1. Responsável pelo tratamento
A Manuel C. S. Pereira, Lda., que opera comercialmente sob a designação «Manuel CS Pereira», é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website. Para qualquer questão relacionada com privacidade pode contactar-nos:
- Morada: Rua da Cal, 86, 4510-507 Fânzeres, Gondomar
- Email: manuelcspereira@gmail.com
- Telefone: +351 22 464 8699
2. Que dados recolhemos
Recolhemos apenas os dados necessários para responder ao seu pedido:
- Formulário de contacto: nome, email, assunto e mensagem.
Não utilizamos cookies de análise, marketing ou redes sociais — ver Política de cookies.
3. Finalidades e fundamentos legais
Tratamos os seus dados pessoais com as seguintes finalidades e bases legais (RGPD):
- Responder a pedidos de contacto: execução de diligências pré-contratuais e interesse legítimo.
- Cumprir obrigações legais (faturação, conservação fiscal, etc.): cumprimento de obrigação jurídica.
- Prevenir abuso dos formulários: interesse legítimo. A proteção anti-spam é feita por um mecanismo de honeypot (campo oculto no próprio formulário), sem cookies nem partilha com terceiros.
4. Subcontratantes e transferências
Para entregar este serviço recorremos a subcontratantes com garantias contratuais adequadas:
- Resend — envio do email transacional gerado pelos formulários.
- Netlify — alojamento e CDN do website e do painel de gestão de conteúdos.
- Supabase — alojamento da base de dados e do armazenamento de ficheiros que suportam o painel de gestão de conteúdos.
Não vendemos nem partilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais.
5. Prazos de conservação
- Submissões dos formulários: até 180 dias, eliminadas automaticamente após esse período (salvo obrigação legal de conservação superior).
- Dados resultantes de obrigação legal: pelo prazo imposto pela respetiva lei.
6. Os seus direitos
Enquanto titular dos dados tem o direito de:
- Aceder, retificar e apagar os seus dados.
- Limitar ou opor-se ao tratamento.
- Solicitar a portabilidade dos dados.
- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento prévio.
- Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
Para exercer estes direitos, contacte-nos por email para manuelcspereira@gmail.com.
7. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo transmissão cifrada (HTTPS), controlo de acessos no painel de gestão, retenção limitada das submissões e proteção dos formulários contra envios automatizados.
8. Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais ou de funcionamento do site. A data da última revisão é apresentada no topo da página.